| Projeto: |
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PL 604 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-604/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0604-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0604-2017
ver documento Cplp0604-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.968 de 24/07/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Nascimento |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR ALÍNEA NO INCISO CCC DO ARTIGO 7°, O "DIA DO MUTIRÃO DE NATAL DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA" NO SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADVENTISTA / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO MUTIRAO DE NATAL DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0062-2018
ver documento Educ0317-2018
ver documento Fin0848-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/09/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 08/11/2017 | | CCJ | Recebido em 08/11/2017 | Encaminhado em 09/03/2018 | | EDUC | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 16/04/2018 | | FIN | Recebido em 16/04/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 12/06/2018 | | SGP23 | Recebido em 12/06/2018 | Encaminhado em 30/07/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 02/08/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 21/06/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 844/2018 de 22/06/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 913/2018 de 24/07/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/07/2018. Motivo: PROMULGADO |